Termos de Uso

1. Quem somos

O Poker Go é operado por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o Poker Go, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que o Poker Go é (e o que não é)

O Poker Go é uma plataforma de jogo de habilidade em que de 2 a 4 pessoas disputam, umas contra as outras (peer-to-peer), partidas de pôquer (Texas Hold'em sem limite). Funciona assim:

• Todos os jogadores da mesa pagam a mesma inscrição. O campeão recebe o pote (a soma das inscrições de quem sentou, de 2 a 4) menos uma taxa de serviço percentual fixa, informada antes de você entrar na mesa. Só o campeão é premiado.
• As cartas são embaralhadas pelo sistema a cada mão, com gerador criptográfico de números aleatórios, sem interferência da operadora e sem que nenhum jogador conheça a ordem. Todas as decisões (passar, pagar, aumentar, largar e quanto apostar) são livres e exclusivas dos participantes; um jogador pode vencer a mão com cartas piores levando os outros a largar. A operadora não joga contra os participantes: as fichas não valem dinheiro e servem só para definir o campeão. O sistema define o lugar de cada um na mesa (ordem de chegada) e quem começa com o botão (sorteio equilibrado).
• Nós não jogamos contra você. Não somos banca, não oferecemos odds ou cotações, não fazemos apostas e não temos interesse em quem vence: a taxa de serviço é a mesma qualquer que seja o resultado.
• Os outros jogadores da mesa são sempre pessoas. Não colocamos robôs, contas da casa ou jogadores contratados nas mesas.
• Não há empate na partida: todos começam com 500 fichas, os blinds são fixos (25/50) e a partida acaba quando um jogador fica com todas as fichas (ou quando os outros desistem). Mãos empatadas dividem o pote, mas a partida segue. Por segurança, depois de 120 mãos vence quem tiver mais fichas. Regras completas no Como jogar.

O Poker Go não é casa de apostas de quota fixa ("bet"), cassino, jogo de azar, loteria, bingo, rifa nem sorteio. Também não realizamos distribuição gratuita de prêmios por sorteio, vale-brinde ou concurso regida pela Lei nº 5.768/1971: o prêmio não é dado por nós, ele vem das inscrições dos próprios jogadores e vai para quem vence a disputa.

Enquadramento legal. O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, com base no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SPA/MF nº 1.207/2024, esclarece que jogos de habilidade e competições entre jogadores do tipo peer-to-peer não se enquadram, por si só, na modalidade de apostas de quota fixa regulamentada pela Lei nº 14.790/2023. O próprio Ministério ressalta que isso não significa que qualquer torneio pago esteja automaticamente autorizado. Por isso, mantemos o Poker Go dentro desse modelo (habilidade, disputa entre jogadores, taxa fixa e sem banca) e acompanhamos a regulamentação, ajustando o serviço sempre que necessário.

Fontes oficiais: Ministério da Fazenda: que tipos de jogos on-line não se enquadram · Ministério da Fazenda: questões técnicas · Lei nº 14.790/2023 · Lei nº 5.768/1971

3. Quem pode jogar

• Somente maiores de 18 anos, civilmente capazes e residentes no Brasil. É proibido o uso por menores de idade; contas de menores serão encerradas e os valores depositados, devolvidos.
• Uma única conta por pessoa, vinculada a um celular próprio. Contas de terceiros, compartilhadas ou duplicadas são proibidas.
• Podemos exigir nome completo, CPF e data de nascimento (em Meus dados) para confirmar a idade e a titularidade. Cada CPF pode ter uma única conta, e os dados só podem ser corrigidos pelo suporte.
• Depósitos e saques devem usar contas e chaves Pix de titularidade do próprio jogador: o Pix do depósito deve sair de conta no CPF cadastrado, e o saque é enviado apenas para a chave Pix desse CPF.
• Pessoas que trabalham no Poker Go não podem jogar valendo dinheiro.

4. Sua conta

• O acesso é feito por código enviado por SMS ao seu celular. Não compartilhe esse código com ninguém.
• Cada conta tem uma sessão por vez: entrar em outro aparelho encerra o acesso anterior.
• O apelido não pode ofender, imitar outra pessoa ou conter dados pessoais. Podemos alterar ou recusar apelidos impróprios.
• Você é responsável pelo que acontece na sua conta e deve nos avisar se suspeitar de uso indevido.

5. Mesas, prêmio e taxa

• Os valores de inscrição, o prêmio e a taxa de serviço aparecem na tela antes de você entrar na mesa. Ao entrar, a inscrição é reservada do seu saldo.
• A mesa começa quando senta o 4º jogador ou, com 2 ou 3, quando acaba a contagem de espera. Se você sair da mesa antes de a partida começar, a inscrição volta integralmente para o seu saldo. Você pode escolher o mínimo de jogadores que aceita (2, 3 ou 4): se a contagem acabar com menos, a partida começa sem você e você segue esperando outra mesa, com a mesma inscrição reservada.
• Cada vez de agir tem um tempo limite. Se o tempo acabar, o sistema passa por você quando possível ou larga a sua mão. Desistir tira você da mesa e as suas fichas saem de jogo, sem devolução da inscrição.
• Quem fica sem fichas é eliminado. Ao fim da partida, o prêmio é creditado automaticamente no saldo do campeão.
• Se uma falha técnica nossa impedir a conclusão correta de uma partida, poderemos anulá-la e devolver as inscrições a todos os jogadores da mesa.

6. Carteira, depósitos e saques

• Depósitos e saques são feitos por Pix, processados por parceiro de pagamento autorizado.
• O saldo serve apenas para jogar no Poker Go e pode ser sacado a qualquer momento, respeitados o valor mínimo e eventuais tarifas de saque mostrados na carteira. O saldo não rende juros e não é investimento.
• Para prevenir fraude e lavagem de dinheiro, podemos pedir confirmação de identidade e de titularidade, limitar valores e reter saques enquanto uma análise estiver em andamento.
• Não aceitamos depósitos de terceiros: Pix pago de conta de outra pessoa não é creditado e pode ser devolvido à origem.
• Não enviamos saques para contas de outra pessoa.

7. Jogo limpo

São proibidos, entre outros:

• usar robôs, scripts, programas de auxílio ou qualquer automação para jogar;
• combinar resultados, entregar partidas, trocar informações sobre as cartas ou jogar em conluio com outros jogadores;
• manter mais de uma conta ou jogar pela conta de outra pessoa;
• explorar falhas do sistema, em vez de reportá-las ao suporte;
• usar o serviço para movimentar dinheiro de origem ilícita.

Usamos ferramentas automáticas de detecção de robôs e de fraude. Em caso de violação podemos anular partidas, bloquear a conta, reter valores obtidos de forma irregular durante a apuração e comunicar as autoridades competentes.

8. Jogo responsável

• Jogue por diversão. O Poker Go não é fonte de renda nem forma de recuperar perdas.
• Entre apenas em mesas com valores que você pode perder sem prejuízo para suas contas e sua família.
• Faça pausas. Se jogar estiver deixando de ser diversão, pare.
• Limite diário de partidas. Cada conta tem um limite de partidas por dia, de 10 partidas se você não mudar. Conta cada partida que começa, e o contador zera à meia-noite (horário de Brasília). Ao atingir o limite, não é possível entrar em novas mesas naquele dia.
• Você ajusta o seu limite entre 1 e 30 partidas na tela Limite diário. Diminuir vale na hora. Aumentar só 25 horas depois da última alteração, e a espera dobra a cada aumento (25h, 50h, 100h). São no máximo 3 aumentos; depois disso, só pelo suporte.
• Você pode pedir a qualquer momento a suspensão ou o encerramento da sua conta (autoexclusão) pelo e-mail support@pokergo.fun. O saldo disponível será pago por Pix.
• Precisa conversar com alguém? O CVV atende gratuitamente pelo telefone 188, 24 horas.

9. Indicação e afiliados

No momento não há programa de indicação ativo. Quando houver, as regras aparecem aqui.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de internet, do celular ou de terceiros (como operadoras de SMS e instituições de pagamento). Não respondemos por perdas causadas por problemas na sua conexão ou aparelho, nem por uso em desacordo com estes Termos, sem prejuízo dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Propriedade intelectual

A marca, o visual, os textos e o software do Poker Go são nossos ou licenciados para nós. Você recebe apenas uma licença pessoal, não exclusiva e revogável para usar o serviço como jogador.

12. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo suporte. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Em qualquer caso, o saldo legítimo disponível é pago ao titular por Pix.

13. Alterações, lei aplicável e contato

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no próprio Poker Go antes de valer, e o uso continuado depois disso significa concordância. Estes Termos seguem a lei brasileira, e fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

Dúvidas, reclamações ou pedidos: support@pokergo.fun.